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PARATY TURISMO E ECOLOGIA

(28/02/2013)

Secretários, vereadores e prefeito discutiram a legislação com órgãos ambientais

Secretários municipais, vereadores e moradores de Paraty se reuniram nesta segunda-feira (25) com representantes de órgãos públicos ambientais (ICMBio, IBAMA, INEA e SEDUMA), para discutir os desafios de gestão do setor na cidade. Cada instituição apresentou suas atribuições e competências e recebeu do executivo e legislativo, uma série de questionamentos. Os principais assuntos discutidos foram a legislação vigente, os licenciamentos e o ICMS Verde.


O biólogo Paulo Nogara abriu o evento apresentando um relatório sobre os ecossistemas de Paraty e a importância da conservação dos mesmos para o equilíbrio socioeconômico e ambiental do município.


Na palestra seguinte, o analista do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) Rogério Rocco, afirmou que as cidades que preservam as riquezas naturais, além do ganho ambiental, têm mais condições de captar recursos: “O modelo de município desenvolvido sempre foi baseado na lógica do crescimento urbano exacerbado, da industrialização. Hoje a realidade que muda essa questão é a possibilidade de cidades como Paraty ganhar dinheiro mantendo as áreas protegidas e pelos serviços ambientais que presta. Remunerar pelo potencial ecológico”.


No Rio de Janeiro essa contrapartida se dá pelo ICMS Verde. 2,5% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços arrecadado no estado é destinado às cidades que preservam o meio ambiente. O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação, 30% para qualidade da água e 25% para gestão dos resíduos sólidos.


O Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), que indica o percentual do ICMS Verde que cabe a cada município, é composto por seis subíndices temáticos com pesos diferenciados:


Tratamento de Esgoto (ITE): 20%
Destinação de Lixo (IDL): 20%
Remediação de Vazadouros (IRV): 5%
Mananciais de Abastecimento (IrMA): 10%
Áreas Protegidas - todas as Unidades de Conservação - UC (IAP): 36%
Áreas Protegidas Municipais - apenas as UCs Municipais (IAPM): 9%


“Atualmente Paraty arrecada em apenas um desses ítens, o que contempla Áreas Protegidas - Unidades de Conservação (estaduais e federais). Pode arrecadar nos demais, mas tem que ter os devidos investimentos e repassar as informações para que o governo do estado faça os cálculos necessários”, afirmou Eduardo Godoy, Chefe da APA Cairuçu (ICMBio).


O Prefeito Casé lamentou a baixa arrecadação: “Paraty hoje poderia estar arrecadando R$ 10 milhões (em 2012 foi apenas R$ 2 milhões). Se a gente tem toda essa área preservada, vamos usufruir dela. Precisamos cadastrar todas as nossas APAs (Áreas de Preservação Ambiental), além dos demais ítens que constam na lei. Infelizmente não tivemos esse cadastramento ao longo dos anos. Para o ano que vem já perdemos 50% das possibilidades. Estamos nos desdobrando para  que em 2014 a gente receba em torno de R$ 5 milhões e para que em 2015 tenhamos todas as áreas ambientais cadastradas e catalogadas para receber mais recursos. Vamos criar a Secretaria de Meio Ambiente para agilizar esse processo”.


O licenciamento ambiental também foi debatido. O Superintendente Regional do INEA (Instituto Estadual do Ambiente) apontou os procedimentos necessários. Julio Avelar informou que a política do órgão é priorizar as questões públicas: “Há uma determinação para que se avalie como processo prioritário, os pedidos de licenciamento das prefeituras. Nossos servidores têm que ter um olhar especial na tramitação, no sentido de atender o requerimento. Todos os processos da Prefeitura de Paraty foram separados para que sejam resolvidos”.


Muitas vezes os licenciamentos esbarram na legislação que protege as Unidades de Conservação. “Existe uma sobreposição de Unidades de Conservação. Hoje temos 80% ou mais do território com tombamentos ambientais. A falta de definição de investimento nessas UC(s) durante décadas, nos levou ao caos e a conflitos que foram sendo empurrados com a barriga. Conflito,  multas, embargos, questões judiciais. O encontro de hoje foi bom porque os órgãos ambientais envolvidos não conversavam para nivelar o discurso. O objetivo é minimizar o conflito para o bem de todos”, defendeu o Presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Vidal.
Para o Secretário Adjunto de Meio Ambiente, Gibrail Rameck Jr, além de preservar os recursos naturais, é necessário ouvir os moradores: “Nesse momento precisamos entender as necessidades para ter um controle ambiental inserido neste processo. Quando as Unidades de Conservação foram instaladas, o povo não foi ouvido. A gente quer esse direito para opinar sobre a direção da vida da gente. Queremos dialogar com as instituições ambientais e esse evento é uma prova concreta disso” .


O prefeito Casé defendeu a aproximação com os órgãos ambientais e reiterou a preocupação com os moradores: “Não somos inimigos (dos órgãos ambientais), somos parceiros. Quando alguém faz uma casa na beira do rio, é um crime ambiental, mas depois quando vem a enchente, vira um problema social, porque essa casa vai cair e a gente vai ter que amparar as famílias. Por isso temos que estar juntos”.

 

 

FONTE: http://www.pmparaty.rj.gov.br/site/

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